Assinar o divórcio é uma decisão importante — e informação faz diferença. Antes de dar esse passo, entenda três pontos que mudam tudo no processo.
1. Hoje o divórcio é direto
A Emenda Constitucional 66/2010 acabou com a exigência de separação prévia e de qualquer prazo. Hoje, basta a vontade de um dos cônjuges para pedir o divórcio, a qualquer momento. Não é mais preciso provar culpa nem esperar um tempo mínimo de separação.
2. Se há acordo e não há filhos menores, dá para fazer no cartório
Quando o casal está de acordo sobre o divórcio e a partilha, e não há filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito em cartório, por escritura pública — sem processo na Justiça. É necessário apenas o acompanhamento de um advogado. O procedimento costuma ser mais rápido e menos desgastante.
Se há filhos menores, desacordo sobre a partilha ou qualquer outro conflito, o divórcio precisa ser feito pela via judicial.
3. A partilha segue o regime de bens — e as dívidas entram na conta
O que cada um leva do casamento depende do regime de bens escolhido na época do casamento:
- comunhão parcial de bens (o mais comum): divide-se o que foi adquirido durante o casamento;
- comunhão universal: divide-se tudo, inclusive o que cada um tinha antes;
- separação de bens: cada um fica com o que é seu.
E atenção: as dívidas assumidas durante o casamento também entram na partilha. Por isso, antes de assinar qualquer acordo, é importante entender exatamente o que está sendo dividido.
E os filhos?
Quando há filhos, o divórcio resolve também a guarda e a pensão alimentícia. A guarda compartilhada é a regra, e a pensão é definida conforme a necessidade dos filhos e a possibilidade de quem paga. Esses pontos podem ser definidos por acordo entre os pais e homologados pelo juiz.
Como começar?
O primeiro passo é reunir os documentos: certidão de casamento, documentos pessoais, comprovantes de bens e, se houver, informações sobre os filhos. Com isso, o advogado orienta o melhor caminho — cartório ou Justiça — e conduz o processo.
Perguntas frequentes
Preciso do consentimento do outro para me divorciar?
Não. O divórcio pode ser pedido por apenas um dos cônjuges. O consentimento só é necessário para o divórcio consensual no cartório.
Quanto tempo leva um divórcio?
No cartório, com acordo, pode ser resolvido em poucos dias. Na Justiça, o prazo varia conforme a complexidade do caso e a existência de conflitos.
Posso me divorciar e resolver a partilha depois?
Sim. É possível pedir o divórcio e deixar a partilha de bens para um momento posterior, mas o ideal é resolver tudo de uma vez, com orientação jurídica.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação jurídica para o seu caso concreto. Cada situação é analisada individualmente.
Ribeiro e Mariano — Advogados Associados
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